1 - O writ é incognoscível, pois é substitutivo da via de impugnação própria a ser interposta na causa principal, qual seja, o recurso especial (AgRg no HC Acórdão/STJ, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 12/6/2023, DJe de 16/06/2023; AgRg no HC Acórdão/STJ, Rel. Ministra Laurita Vaz, julgado em 20/09/2022, DJe 29/09/2022, e AgRg no HC Acórdão/STJ, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, julgado em 10/05/2022, DJe 16/05/2022).... ()
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