1 - STJ
Agravo regimental no habeas corpus . Associação para o tráfico ilícito de drogas. Absolvição. Estabilidade e permanência reconhecidas na origem. Conclusão diversa. Revolvimento fáticoprobatório. Providência inviável na via eleita. Pena igual ou inferior a oito anos de reclusão. Presença de circunstância judicial negativa. Regime fechado. Ausência de ilegalidade. Agravo regimental desprovido.1. O julgamento colegiado indicou a estabilidade e a permanência exigidas para tipificar a associação para o tráfico, rever esse entendimento, demandaria incursão probatória, inadmissível em habeas corpus.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote