1 - STJAgravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Dosimetria. Pena-base. Pluralidade de qualificadoras. Deslocamento de qualificadoras remanescentes. Possibilidade. Fração de aumento da pena-base. Fundamentação concreta. Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. Impossibilidade. Ausência de confissão perante os jurados ou de debates orais sobre a atenuante pela defesa técnica. Agravo regimental desprovido.
1. Diante da pluralidade de qualificadoras reconhecidas pelo conselho de sentença, uma delas indicou o tipo qualificado e as remanescentes foram utilizadas para exasperar a pena-base. Esse entendimento encontra respaldo na jurisprudência desta corte, razão pela qual inexiste qualquer ilegalidade a ser sanada. Precedentes.... ()