1 - STJ
Agravo regimentsl. Habeas corpus. Execução penal. Progressão de regime. Requisito objetivo preenchido. Requisito subjetivo. Laudos da diretoria técnica e da diretoria do centro de trabalho e educação favoráveis. Conduta carcerária favorável. Inexistência de faltas cometidas no curso da execução. Gravidade abstrata dos crimes pelos quais o apenado cumpre pena e longa pena a adimplir. Fundamentação inidônea. Ordem concedida.Agravo regimental improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote