1 - STJDireito penal e processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Dosimetria da pena. Pena- Base. Fundamentação idônea. Pena razoável e proporcional. Vetorial dos «maus antecedentes". Fração de 1/3. Réu multireincidente. Possibilidade. Atenuante da confissão espontânea. Não configurada. Alegação de constrangimento ilegal. Não ocorrência. Habeas corpus não conhecido.