Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 230.6190.3782.7666

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Incompetência absoluta. Matéria não submetida à apreciação do tribunal de origem. Supressão de instância. Busca veicular. Ausência de ilegalidade. Pena-base. Grande quantidade de droga. Elevação justificada. Modulação da minorante. Mula. Circunstâncias adicionais. Bis in idem não verificado.

1 - A matéria relativa à incompetência absoluta não foi examinada pelo Tribunal de origem, o que obsta a apreciação por esta Corte Superior, sob pena de se incorrer em indevida supressão de instância. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 230.8230.1240.3737

2 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Contradição e/ou ambiguidade quanto ao afastamento da nulidade da busca pessoal. Não ocorrência. Alteração da pena por desproporcionalidade. Motivação satisfatória e suficiente ao deslinde da controvérsia. Mera irresignação. Reformatio in pejus na dosimetria. Inovação recursal.

1 - São cabíveis os embargos de declaração quando evidenciada deficiência no acórdão recorrido diante de efetiva obscuridade, contradição, ambiguidade ou omissão, conforme preceitua o CPP, art. 619. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 231.0021.0346.0368

3 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. Reiteração de matéria examinada. Ilegalidade de busca pessoal. Obscuridade. Inexistência.

1 - São cabíveis embargos declaratórios quando houver, na decisão embargada, qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF