1 - STJDireito penal e processual penal. Habeas corpus. Furto qualificado. Dosimetria. Pena-Base exasperada com fundamento nos maus antecedentes e na pluralidade de qualificadoras. Utilização de qualificadora como circunstância judicial d esfavorável. Possibilidade. Habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio. Inadequação. Constrangimento ilegal não evidenciado.