Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 250.1061.0392.9281

1 - STJ Direito penal. Furto qualificado. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não conhecimento. Dosimetria. Pena-Base. Maus antecedentes. Fundamentos concretos. Ausência de delimitação temporal pelo legislador. Segunda fase. Atenuante da confissão qualificada. Necessidade de compensação parcial com as múltiplas reincidências. Atenuante da calamidade pública. Impossibilidade de reconhecimento. Ausência de comprovação da relação entre a pandemia e a prática do crime. Terceira fase. Repouso noturno. Impossibilidade de afastamenteo. Entendimento de acordo com a jurisprudência da terceira seção à época do julgamento da apelação. Tentativa. Não configurada. Inversão da res. Habe a s corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício para redimensionar a sanção.

I - CASO EM EXAME... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF