1 - STJAgravo regimental no agravo regimental no habeas corpus. Roubo. Prisão preventiva mantida na sentença condenatória. Agravante condenado a 08 anos. Réu que permaneceu preso durante toda instrução. Fundamentos. Periculosidade do agente. Garantia da ordem pública. Réu condenado ao regime semiaberto. Prisão já compatibilizada com o regime imposto. Constrangimento ilegal não configurado. Agravo regimental desprovido.
I - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.
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