1 - STJHabeas corpus. Dosimetria. Tráfico de drogas. Suposta ilegalidade na fundamentação lançada na fixação da pena- base e no quantum de aumento aplicado. Maus antecedentes, quantidade de droga e natureza de algumas delas (29,5 g de cocaína, 9,55 g de crack e 121,29 g de maconha). Elementos idôneos. Fração de 1/5. Discricionariedade motivada. Presença de duas circunstâncias judiciais negativas. Maus antecedentes e reincidência. Bis in idem. Não ocorrência. Condenações anteriores diversas. Segunda fase da dosimetria. Aplicação de fração superior a 1/6 em razão da reincidência específica. Fundamentação inidônea. Pena redimensionada. Regime inicial fechado. Circunstâncias judiciais negativas e reincidência. Constrangimento ilegal evidenciado. Parecer acolhido.
1 - A exasperação da pena-base na fração de 1/5 restou fundamentada nos maus antecedentes e na quantidade de droga apreendida, bem como na natureza de algumas delas (35 pedras de crack, com peso líquido de 9,55 gramas; 40 invólucros de maconha, com peso líquido de 121,29 gramas; e 64 eppendorfs de cocaína, com peso líquido de 29,5 gramas), o que encontra amparo na jurisprudência desta Corte Superior.
... ()