1 - STJHabeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Inadequação. Mérito. Princípio da oficialidade. Tráfico de drogas. Negativa de autoria. Inadequação da via eleita. Ausência do direito de recorrer em liberdade. Segregação cautelar apenas mantida na sentença, não configura título novo. Fundamentação da prisão. Garantia da ordem pública. Quantidade de drogas. Reiteração delitiva. Paciente permaneceu preso durante toda a instrução criminal. Habeas corpus não conhecido.
1 - O STJ, seguindo entendimento firmado pelo STF, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal.
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