1 - STJRecurso ordinário em habeas corpus. Trafico de drogas. Nulidade da decisão que permitiu a busca e apreensão na residência do acusado. Provimento judicial motivado. Crime de natureza permanente. Fundada razão para o ingresso no imóvel. Desnecessidade de mandado de busca e apreensão ou da autorização do morador para a implementação da medida. Coação ilegal inexistente. Desprovimento do reclamo.
1 - Na espécie, depreende-se que, embora sucinta, a decisão que permitiu a busca e apreensão nos endereços do agravante se embasou na representação policial e no parecer ministerial para justificar a necessidade da medida, procedimento que encontra amparo na jurisprudência deste STJ. Precedentes.
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