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Doc. ADM Direito 922.8770.0077.6664

1 - STJ Direito penal e processual penal. Agravo regimental. Estupro de vulnerável. Identidade física do juiz. Remoção do magistrado. Palavra da vítima. Súmula 7/stj. Agravo improvido.

I. Caso em exame 1. O recurso. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar provimento ao recurso especial.... ()

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Doc. ADM Direito 416.5783.8770.8220

2 - STJ Direito processual penal. Embargos de declaração. Embargos opostos antes da publicação do acórdão. Superveniência de novos aclaratórios. Não conhecimento. Embargos de declaração não conhecidos.

I. Caso em exame 1. O recurso. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, sob alegação de omissão na publicação.... ()

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Doc. ADM Direito 604.5260.9241.793

3 - STJ Direito processual penal. Embargos de declaração. Rejeição.

I. Caso em exame... ()

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