«1. Tese de prática de tortura para obtenção da confissão na fase inquisitoria que nem sequer se mostra crível, pois no depoimento prestado na Delegacia, em que confessou os delitos, o Paciente estava assistido por Advogado constituído. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote