Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 747.1956.8560.6904

1 - STJ Processual civil. Pedido contraposto. Conversão. Reconvenção. Instrumentalidade das formas. Impossibilidade. Stj. Precedentes. Recurso especial conhecido e provido.

1 - O pedido contraposto é o instituto processual que faculta ao réu formular pedido em face do autor no âmbito da defesa sem as formalidades típicas da reconvenção, somente sendo admitido"nas hipóteses expressamente previstas em lei.... ()

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