Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 887.5339.6174.7164

1 - STJ Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Reiteração de teses já examinadas pelo STJ. Semiaberto. Compatibilidade. Fundamentação idônea. Inovação recursal vedada. Agravo regimental parcialmente conhecido e, na extensão, improvido.

1. As alegações relativas aos requisitos da prisão preventiva, às condições pessoais favoráveis do agravante e à aplicação de medidas cautelares diversas já foram examinadas por esta corte nos autos do RHC 215.649/SP.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF