Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 874.4963.6209.8551

1 - STJ Direito penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Latrocínio tentado. Alegada ausência de animus furandi e legítima defesa de terceiro. Pretensão absolutória que demanda reexame fático-probatório incompatível com a via eleita. Recurso desprovido.

I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da presidência do STJ que indeferiu liminarmente o habeas corpus impetrado em favor do paciente, condenado pela prática de latrocínio tentado (art. 157, § 3º, parte final, C/C art. 14, II, do cp) à pena de 13 anos e 4 meses de reclusão.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF