1. Ao fixar a correta interpretação do art. 65, III, "D", do CP, em conjunto com a Súmula 545/stj, a jurisprudência desta corte reconhece que "o réu fará jus à atenuante do art. 65, III, 'D', do CP quando houver admitido a autoria do crime perante a autoridade, independentemente de a confissão ser utilizada pelo Juiz como um dos fundamentos da sentença condenatória, e mesmo que seja ela parcial, qualificada, extrajudicial ou retratada" (resp Acórdão/STJ, rel. Min.... ()
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