1 - Restando evidente o mero inconformismo da Embargante com o resultado do julgamento, mostra-se descabida a sua pretensão de alterar o acórdão embargado na presente via dos declaratórios, que se destina a sanar contradição, obscuridade ou omissão que eventualmente constem no acórdão embargado.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote