Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 706.2228.5397.3362

1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Tráfico de drogas. Cadeia de custódia. Ausência de demonstração de prejuízo. Erro de tipo e ausência de dolo não comprovados. Revisão criminal. Inadequação da via eleita. Agravo desprovido.

I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado como substitutivo de recurso próprio, mantendo a condenação da agravante por tráfico de drogas e afastando a existência de flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem de ofício.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 563.3977.9036.6644

2 - STJ Direito processual penal. Embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus substitutivo. Tráfico de drogas. Omissão. Contradição. Ausência de vícios do CPP, art. 619. Embargos rejeitados.

I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental e manteve decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado como substitutivo de recurso próprio, no qual a defesa alegava quebra da cadeia de custódia, erro de tipo e ausência de dolo, bem como pretendia rediscussão da condenação e revisão criminal. Pedido de saneamento de omissão/contradição, com efeitos infringentes e prequestionamento.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF