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Doc. ADM Direito 998.2382.0257.0526

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus . Pleito de reconhecimento da perda de uma chance probatória. Ausência de demonstração de relevância da prova supostamente não produzida. Inexistência de prejuízo. Princípio do pas de nullité sans grief. Cadeia de custódia. CPP, art. 158-b. Preservação da prova. Meras irregularidades formais. Inexistência de indícios de adulteração ou substituição. Necessidade de revolvimento fáticoprobatório. Via inadequada. Agravo regimental não provido.

1. A alegação de perda de uma chance probatória não prospera quando inexistente demonstração concreta de que a prova não produzida seria relevante para o esclarecimento dos fatos, sobretudo diante de conjunto probatório robusto, composto por depoimentos testemunhais, confissão parcial e laudos periciais, colhidos sob o crivo do contraditório e da ampla defesa.... ()

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