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Doc. ADM Direito 922.6743.1453.9169

1 - STJ Habeas corpus. Latrocínio tentado. Pleito de absolvição por vício no reconhecimento e fragilidade probatória. Condenação firmada em provas robustas da autoria. Desclassificação para roubo incabível. Intenção homicida caracterizada. Aplicação do art. 29, § 2º, do CP. Supressão de instância. Exasperação da pena-base devidamente justificada. Quantum de aumento superior a 1/6. Possibilidade. Redução da fração empregada na tentativa de latrocínio. Impossibilidade. Fundamentação concreta e baseada no iter criminis percorrido.

1. Pelo que se extrai dos autos, além do reconhecimento feito em juízo, a vítima reconheceu o paciente no hospital, após ele dar entrada atingido por um disparo de arma de fogo. Somado a isso, constou da sentença condenatória que o ofendido narrou que um dos disparos que atingiu o réu deixou uma bala alojada no braço dele. Realizado o exame de balística, confirmou-se que tal disparo partiu de sua arma (fl. 55), e que o réu teria confessado aos policiais sua participação no delito (fl. 54).... ()

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