Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 690.4931.5414.8438

1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Risco concreto de reiteração delitiva. Reincidência. Fundamentação idônea. Insuficiência de medidas cautelares diversas. Agravo regimental não provido.

I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que denegou a ordem de habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante, decretada pela suposta prática dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF