I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio, mantendo a prisão preventiva decretada em desfavor do agravante pela suposta prática dos crimes previstos nos arts. 180, 304 e 311, § 2º, III, do CP. A defesa sustenta ausência de fundamentação concreta da custódia cautelar, inexistência de reincidência, ausência de contemporaneidade dos fundamentos e suficiência de medidas cautelares diversas da prisão.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote