I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado em favor de condenado por latrocínio, com acórdão transitado em julgado. A defesa alegou ilegalidades na dosimetria da pena, pleiteando o redimensionamento da pena ao mínimo legal, o afastamento da agravante da senilidade e o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea.... ()
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