1 - habeas corpus substitutivo de recurso próprio, ressalvada a hipótese de flagrante ilegalidade, não evidenciada na espécie. Prisão preventiva mantida com base em elementos concretos do caso, 2. em especial a apreensão de 12 kg de maconha do tipo e o transporte skank interestadual, circunstâncias que revelam e justificam periculum libertatis a necessidade da custódia para a garantia da ordem pública (CPP, art. 312). Condições subjetivas favoráveis, como primariedade, bons... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote