1 - STJHabeas corpus. Execução penal. Livramento condicional. Indeferimento. Ausência do requisito subjetivo. Falta grave e faltas médias. Cometimento de crime durante gozo de regime aberto. Tema repetitivo 1.161/stj. Análise de todo o histórico prisional. Writ substitutivo de recurso próprio. Não conhecimento. Ausência de flagrante ilegalidade. Ordem não concedida de ofício.
1. O STJ consolidou orientação no sentido de não admitir habeas corpus em substituição a recurso próprio, ressalvados casos excepcionais de flagrante ilegalidade, hipótese não configurada na espécie.... ()