1 - STJAgravo regimental em direito penal. Habeas corpus. Direito processual penal. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Superveniência de sentença condenatória. Negativa do direito de recorrer em liberdade. Modus. Quantidade de drogas. Medidas cautelares operandi diversas. Impossibilidade. Fixado regime semiaberto. Compatibilidade com a manutenção da prisão preventiva. Determinada a adequação na sentença. Violação ao princípio da identidade física do juiz. Nulidade. Não ocorrência. Princípio que não é absoluto. Conjunto probatório robusto. Agravo desprovido. 1.»não viola o princípio da colegialidade a decisão monocrática do relator calcada em jurisprudência dominante do STJ, tendo em vista a possibilidade de submissão do julgado ao exame do órgão» (agrg no hc colegiado, mediante a interposição de agravo regimental. Acórdão/STJ, relator Ministro nefi cordeiro, sexta turma, julgado em, dje.) 28/3/2019 5/4/2019
2 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do... ()