1 - STJHabeas corpus . Homicídios qualificados tentados. Desistência voluntária e desclassificação incabíveis. Afastamento de qualificadora. Impossibilidade. Existência de provas nos autos. Soberania dos veredictos. Pena-base. Circunstâncias judiciais devidamente fundamentadas. Agravantes. Fração de aumento. Desproporcionalidade. Redução devida. Tentativa. Diminuição da fração empregada. Impossibilidade. Fundamentação concreta e baseada no iter criminis percorrido.
1. A interpretação dos jurados de condenar o paciente pelos homicídios qualificados tentados é coerente com as provas colhidas durante a tramitação processual, não sendo cabível um novo julgamento, sob pena de violação da soberania dos jurados.... ()
2 - STJPedido de extensão em habeas corpus . Homicídios qualificados tentados. Confissão espontânea parcial não abordada na sentença. Impossibilidade de reconhecimento. Agravantes. Fração de aumento. Desproporcionalidade. Redução devida. Identidade de situações constatada. Extensão parcial dos efeitos que se impõe.
1. Verificada a identidade de situação ilegal entre o requerente e o paciente em relação a um dos pedidos, impõe-se a extensão parcial dos efeitos da decisão, consoante o disposto no CPP, art. 580.... ()
3 - STJPedido de extensão em habeas corpus . Homicídios qualificados tentados. Atenuante de confissão espontânea. Reconhecimento. Agravantes. Fração de aumento. Desproporcionalidade. Redução devida. Identidade de situações constatada. Extensão dos efeitos que se impõe.
1. Verificada a identidade de situações ilegais entre o requerente e o paciente, impõe-se a extensão dos efeitos da decisão, consoante o disposto no CPP, art. 580.... ()
4 - STJPedido de extensão em habeas corpus . Homicídios qualificados tentados. Confissão espontânea parcial não abordada na sentença. Impossibilidade de reconhecimento. Agravantes. Fração de aumento. Desproporcionalidade. Redução devida. Identidade de situações constatada. Extensão parcial dos efeitos que se impõe.
1. Verificada a identidade de situação ilegal entre o requerente e o paciente em relação a um dos pedidos, impõe-se a extensão parcial dos efeitos da decisão, consoante o disposto no CPP, art. 580.... ()