1 - STJDireito penal e processual penal. Agravo regimental em. Comutação de pena. Habeas corpus crime hediondo. Roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo. Requisito de cumprimento de 2/3 da pena. Data de referência para aferição da hediondez. Decisão mantida. Agravo desprovido.