1 - habeas corpus ser utilizado como sucedâneo de recurso próprio, salvo em casos de flagrante ilegalidade ou teratologia. A confissão espontânea, prevista no art. 65, III,"d», do CP, 2. somente deve ser reconhecida quando utilizada para a formação do convencimento do julgador, conforme entendimento consolidado na Súmula 545/STJ. O Tribunal de origem foi expresso ao consignar que os agravantes... ()
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