1 - STJ
Processo penal. Substitutivo de recursohabeas corpusordinário. Tráfico de drogas. Nulidade da buscadomiciliar e de acesso ao aparelho celular. Nãoocorrência. Demonstração de fundada suspeita eflagrante delito. Precedentes do STF e do STJ. Necessáriorevolvimento fático probatório para modificar oentendimento da origem. Providência incabível na viaeleita. Matérias que devem ser apreciadas na fase desentença, após larga instrução probatória. Prisãopreventiva. Revogação. Impossibilidade. Garantia daordem pública. Gravidade concreta do delito. Risco dereiteração delitiva evidenciado. Condições pessoaisfavoráveis que não afastam o Decreto preventivo. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Constrangimento ilegal. Ausência. Ordem denegada.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
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