1 - STJProcessual penal.. Tráfico de drogas (mais habeas corpus de 2 kg de cocaína, 3,37 g de e quase meio kg de haxixe maconha), receptações, posse ilegal de armas de fogo e munições de uso restrito e posse ilegal de arma de fogo com numeração suprimida. Pretensão de revisar a condenação imposta e mantida pelas instâncias ordinárias. Inadmissibilidade. Nulidade. Busca e apreensão domiciliar. Fundada suspeita. Existência. Denúncia anônima específica e fuga. Constrangimento ilegal. Ausência. Direito de recorrer em liberdade negado. Gravidade concreta da conduta. Fundamentação idônea.
1 - Não há falar em nulidade da condenação, uma vez que o ingresso domiciliar foi considerado justificado pela Corte local, com base em denúncia específica e observação de situação de flagrância, incluindo tentativa de fuga e apreensão de substâncias entorpecentes e armas, o que encontra respaldo na jurisprudência desta Corte de Justiça.... ()
2 - STJProcessual penal. Agravo regimental em. Habeas corpustráfico de drogas (mais de 2 kg de cocaína, 3,37 g de haxixee quase meio quilo de maconha), receptações, posseilegal de armas de fogo e munições de uso restrito eposse ilegal de arma de fogo com numeração suprimida. Nulidade. Busca domiciliar. Fundada suspeita. Existência. Fuga ao avistar os policiais. Denúncia anônima específica. Reexame de provas. Constrangimento ilegal. Ausência. Agravo regimental improvido.