1 - STJAgravo regimental no habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Tráfico de drogas. Dosimetria. Pena-base. Decote do vetor culpabilidade. Inviabilidade. Nova infração cometida enquanto cumpria pena por delito anterior. Maior censura da conduta. Precedentes. Agravo regimental não provido.
1 - A dosimetria da pena insere-se dentro de um juízo de discricionariedade do julgador, atrelado às particularidades fáticas do caso concreto e subjetivas do agente, somente passível de revisão por esta Corte no caso de inobservância dos parâmetros legais ou de flagrante desproporcionalidade.
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2 - STJAgravo regimental no habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Tráfico de drogas. Dosimetria. Pena-base. Antecedentes criminais e culpabilidade exacerbada. Nova infração cometida enquanto cumpria pena por crime anterior. Possibilidade. Precedentes. Quantidade e natureza dos entorpecentes apreendidos. Previsão legal e jurisprudência desta corte de justiça. Incremento desproporcional. Precedentes. Fração de aumento reduzida. Novo cálculo dosimétrico operado. Ordem concedida de ofício. Agravo regimental não provido.
1 - A dosimetria da pena insere-se dentro de um juízo de discricionariedade do julgador, atrelado às particularidades fáticas do caso concreto e subjetivas do agente, somente passível de revisão por esta Corte no caso de inobservância dos parâmetros legais ou de flagrante desproporcionalidade.
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