1 - STJPenal. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado tentado. Concurso de pessoas e material. Nulidade por cerceamento de defesa. Não demonstração do prejuízo. Excesso de linguagem. Inexistência. Afastamento das qualificadoras. Óbice do enunciado 7 da Súmula/STJ. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Agravo regimental improvido.
«1. A sentença de pronúncia não afirmou a autoria delitiva dos recorrentes, mas tão somente ratificou a existência dos indícios mínimos a apontar a autoria do crime aos insurgentes, não configurando, portanto, excesso de linguagem.
... ()
2 - STJPenal. Agravo regimental no agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Recurso manifestamente incabível. Sustentação oral em agravo regimental. Descabimento em regra. Agravo não conhecido.
«1. Nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça - RISTJ, é cabível agravo regimental contra decisão monocrática.
... ()