1 - STJHabeas corpus. Direito processual penal. Operação ouranós. Deflagração da investigação. Denúncia anônima verbal seguida de investigações preliminares. Plausibilidade verificada. Cabimento da instauração, inclusive ex officio. Não demonstração de prejuízo. Solicitação direta de relatórios de inteligência financeira. Inadmissibilidade. Precedentes da sexta turma do STJ - . Determinação de desentranhamento dos relatórios e elementos derivados. Competência da Justiça Federal. Imputação de crimes contra o sistema financeiro nacional. Determinação expressa da Lei 7.942/1986, art. 26. Instrução pendente. Não cabimento de análise do mérito em sede de habeas corpus. Acesso da defesa aos elementos de prova. Perda de objeto. Desentranhamento dos rifs. Acesso aos elementos de inquérito atestado pela origem. Ordem parcialmente concedida.
1 - Habeas corpus impetrado contra decisão do TRF4 nos autos do HC Publicação no DJEN/CNJ de 23/12/2024. Código de Controle do Documento: bc35d715-73c2-4e97-885c-c9f714a26077 5002640-96.2024.4.04.0000/SC, relativo a processo em curso na Seção Judiciária de Santa Catarina, alegando constrangimento ilegal por parte do tribunal.... ()
2 - STJDireito processual penal. Embargos de declaração.. Operação ouranós. Solicitação de habeas corpus relatórios de inteligência financeira. Tese prejudicada. Superveniência de decisão monocrática de Ministro do STF que cassou o acórdão na parte em questão, suspensa pelo próprio relator até o julgamento dos embargos de declaração por esta corte superior. Omissão sanada. Solicitação que depende de procedimento formalmente instaurado conforme tema 990 do STF. Não satisfação diante de mero procedimento de checagem de informações, ainda que formalizado. Investigação instaurada formalmente mas não desenvolvida para além das diligências preliminares. Intercâmbio de informações solicitado ao coaf poucos minutos após a instauração. Ilegalidade robustecida. Acesso da defesa aos elementos de prova. Acesso aos elementos de inquérito atestado pela origem. Omissão não verificada. Embargos de declaração parcialmente acolhidos.