Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 250.2280.1591.4196

1 - STJ Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Necessidade de assegurar a ordem pública. Medida cautelar diversa. Impossibilidade. Agravo regimental improvido.

1 - A prisão preventiva está devidamente fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta imputada ao agravante e da necessidade de se interromper ou diminuir a atuação de integrantes de organização criminosa.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF