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Doc. ADM Direito 230.9150.7267.3542

1 - STJ Penal. Agravo regimental no habeas corpus. Furto qualificado. Dosi metria. Escalada. Incidência da qualificadora. Transposição de muro. Flagrante ilegalidade não evidenciada. Agravo desprovido.

1 - Como consabido, «a escalada é a transposição de um obstáculo encontrado pelo agente que apresenta uma dificuldade a ser superada para que adentre um recinto» (HC Acórdão/STJ, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 13/9/2016, DJe de 20/9/2016.). ... ()

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