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Doc. ADM Direito 210.7131.0537.2749

1 - STJ Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Hipótese de confissão parcial ou qualificada. Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. Decisão mantida.

1 - A confissão espontânea, ainda que seja parcial ou qualificada, judicial ou extrajudicial ou ainda que tenha havido a retratação, deve ser reconhecida como atenuante quando utilizada para fundamentar a condenação.

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