Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 210.8131.1671.7216

1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Furto qualificado. Pleito de afastamento da qualificadora. Ausência de perícia. Comprovação do uso do garfo como chave falsa e inexistência de vestígios a serem periciados. Provas testemunhais. Ausência de ilegalidade.

1 - A instância ordinária firmou o entendimento quanto à utilização da chave falsa, bem como sobre a prescindibilidade da perícia no caso, pois há ausência de dano na ignição e comprovação dos fatos por relatos testemunhais.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF