1 - STJ
Direito processual penal. Recurso ordinário em habeas. Homicídio qualificado (feminicídio). Pleito decorpusdesentranhamento de e áudios de conversas viaprints. Alegada violação da cadeia de custódia. Whatsappausência de indícios concretos de adulteração e dealegação da nulidade em momento oportuno. Preclusão. Inexistência de prejuízo demonstrado. Recurso improvido.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
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