1 - STJDireito civil. Agravo em recurso especial. Ação declaratória de inexistência de débito C/C danos morais por descontos indevidos em benefício previdenciário. Dano moral in RE ipsa em fraude bancária sem circunstâncias agravantes. Agravo em recurso especial desprovido.
I. Caso em exame 1. Agravo em recurso especial interposto contra acórdão do tribunal de origem que manteve a improcedência do pedido de danos morais e majorou honorários.... ()