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Doc. ADM Direito 372.2166.8159.5878

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Embriaguez ao volante. Dosimetria. Compensação parcial entre a multirreincidência e a confissão espontânea. Tema repetitivo 595. Agravo regimental não provido.

1. De acordo com a tese firmada no tema repetitivo 595, "nos casos de multirreincidência, deve ser reconhecida a preponderância da agravante prevista no art. 61, I, do CP, sendo admissível a sua compensação proporcional com a atenuante da confissão espontânea, em estrito atendimento aos princípios da individualização da pena e da proporcionalidade".... ()

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