«1. A alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem, no sentido de aferir se as funções desenvolvidas pela Autora se equipararam, ou não, às funções de assessoramento, coordenação ou direção escolar, bem como a existência de direito líquido e certo, demandaria, necessariamente, novo exame do acervo fático-probatório constante dos autos, providência vedada em recurso especial, conforme o óbice previsto na Súmula 7/STJ.
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