Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 683.0362.7999.2270

1 - TJSC AGRAVO INTERNO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INDENIZAÇÃO FUNDADA EM INADIMPLEMENTO PARCIAL DE CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA - INSURGÊNCIA DA EXECUTADA QUANTO À HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL DO TJSC - CONTA REALIZADA POR MEIO DO SOFTWARE DESENVOLVIDO PELA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DE SANTA CATARINA PROGRAMADO PARA APLICAR-SE O VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO (VPA) CORRESPONDENTE AO DO MÊS DA INTEGRALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE CAPITAL -MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS MANTIDA - RECURSO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO

Programado que foi para isso, o software desenvolvido pela Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina (Planilha CDS BDT), dês que alimentado com a data da integralização das ações de capital decorrentes dos contratos de participação financeira entabulados com as companhias de telefonia, selecionará o valor patrimonial da ação (VPA) exato para a apuração da quantidade de títulos que deixaram de ser subscritos e que justificam a indenização. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF