1 - TJSC
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, §2º, II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA.
MÉRITO. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO. ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVAS APTAS A DEMONSTRAR, DE FORMA INEQUÍVOCA, A AUTORIA DELITIVA IMPUTADA AO APELANTE. AUSÊNCIA DE QUALQUER PROCEDIMENTO DE RECONHECIMENTO DO APELANTE (PESSOAL OU POR FOTOGRAFIA). AUSÊNCIA DE PROVA PRODUZIDA SOB O CRIVO DO CONTRADIÓRIO, MUITO EMBORA OS DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DA TESTEMUNHA SEJAM CONSIDERADOS IRREPETÍVEIS, POR CONTA DO FALECIMENTO DE AMBAS. ANEMIA PROBATÓRIA VERIFICADA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA PELO PROVIMENTO DO APELO. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
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