2 - No que concerne à alegação de excesso de prazo, sua análise não resulta de um critério aritmético, mas de juízo de razoabilidade sobre a marcha investigatória ou processual, feito a partir das circunstâncias do caso concreto, como a complexidade da causa e quaisquer outros fatores que possam influir na tramitação da ação penal ou do inquérito, e não só do tempo da prisão cautelar. Precedentes. 3. No mais, consignou-se que, «quanto à alegação da calamidade pública, em que pese o argumento, não se tem notícia da interdição do presídio» e que, «como bem destacado pelo juízo de origem, a prioridade, neste momento, tem sido os atendimentos de caráter emergencial» (e/STJ - fl. 46). No que diz respeito à enfermidade do paciente, registrou-se que «nos documentos juntados nos autos (1.5 e 1.6), datados de março/2024, não há notícia acerca do seguimento da prescrição, a afastar a urgência alegada» (e/STJ - fl. 46).... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote