1 - STJAgravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. Intempestividade. Prazo de interposição. Cinco dias. Agravo regimental não conhecido.
1 - O prazo para interposição de agravo regimental, no processo penal, é de 5 dias, de acordo com os arts. 39 da Lei 8.038/1990 e 258 do RISTJ.... ()
2 - STJEmbargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. Omissão constatada. Calamidade pública. Princípio da ampla defesa. Julgamento do agravo regimental tornado sem efeito. Embargos de declaração acolhidos.
1 - A oposição de embargos de declaração enseja, em síntese, o aprimoramento da prestação jurisdicional, por meio da retificação do julgado que se apresenta omisso, ambíguo, contraditório ou com erro material.... ()
3 - STJAgravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. Intempestividade. Prazo de interposição. Cinco dias. Agravo regimental não conhecido.
1 - O prazo para interposição de agravo regimental, no processo penal, é de 5 dias, de acordo com os arts. 39 da Lei 8.038/1990 e 258 do RISTJ.... ()