1 - STJPenal e processual penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Organização criminosa. Extorsão majorada. Autoria e materialidade não aferíveis na via do e de seu writ consectário recursal prisão preventiva.. Integrante de organização criminosa.. Reiteração delitiva. Modus operandi condições favoráveis. Irrelevância. Cautelares alternativas. Insuficiência. Nulidades. Prematura fase processual e supressão de instância. Agravo regimental improvido.
1 - No procedimento do, bem como de habeas corpus seu consectário recursal, não se permite a produção de provas, pois essa ação constitucional deve ter por objeto sanar ilegalidade verificada de plano, por isso não é possível aferir a materialidade e a autoria delitiva.... ()