1 - STJAgravo regimental em. Tráfico de drogas. Habeas corpus quebra da cadeia de custódia. Ausência de comprovação. Absolvição. Reexame fático probatório. Afastamento da minorante do tráfico privilegiado. Dedicação a atividades criminosas. Impossibilidade de profunda incursão no acervo fático probatório.
1 - A quebra da cadeia de custódia não configura nulidade processual, mas afeta a eficácia da prova, devendo ser comprovada a adulteração para invalidá-la. Precedente.... ()