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Doc. ADM Direito 250.7150.9452.2251

1 - STJ Agravo regimental em. Tráfico de drogas. Habeas corpus quebra da cadeia de custódia. Ausência de comprovação. Absolvição. Reexame fático probatório. Afastamento da minorante do tráfico privilegiado. Dedicação a atividades criminosas. Impossibilidade de profunda incursão no acervo fático probatório.

1 - A quebra da cadeia de custódia não configura nulidade processual, mas afeta a eficácia da prova, devendo ser comprovada a adulteração para invalidá-la. Precedente.... ()

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